Da reoneração à desoneração: entidades evitam impactos negativos no setor de TI

Reoneração da folha de pagamento já em 2024 poderia levar a desemprego e quebra de empresas – especialmente as pequenas e startups

Uma vitória com gosto de que poderia ter sido melhor. Essa é a avaliação da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e outras entidades do setor de Tecnologia da Informação (TI) nas discussões sobre a manutenção da desoneração da folha de pagamento, que teve um desfecho após acordo entre o governo federal e o congresso nesta semana. 

“O cenário, até finalmente chegarmos no acordo, era que 17 setores da economia atualmente beneficiados com a desoneração da folha de pagamento voltariam a pagar 20% da folha de pagamento já agora”, explica o presidente da Fenainfo, Gerino Xavier. “O que as empresas pagariam saltaria de 4,5% da receita bruta para 20% da folha de pagamento de uma hora para outra, com impactos severos nas empresas de tecnologia e inovação do País, o que teria efeitos na competitividade nacional”.

Os 17 setores foram beneficiados com a desoneração da folha de pagamento para fomentar o mercado de trabalho – e o resultado pode ser visto, ao longo dos anos de implementação da desoneração, com uma demanda cada vez mais crescente por profissionais qualificados na área de TI. “Então, voltar com a alíquota de 20% causaria um efeito cascata com desemprego, pausa na contratação de novos colaboradores e até quebrar empresas que não conseguiriam arcar com essa despesa de uma hora para outra”, avalia Xavier. 

Além da própria Fenainfo, outras entidades do setor foram fundamentais nas discussões sobre a questão da desoneração, como a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), a Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) e a Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES).

Como será a partir de agora

Essa mudança de percentuais pagos será gradativa nos próximos anos. Em 2024, ainda permanece a desoneração; mas, a partir do ano que vem, começa a contribuição patronal da Previdência com uma alíquota de 5% e queda proporcional dos 4,5% de arrecadação em cima da receita bruta. Nos anos seguintes, a reoneração cresce no mesmo percentual de 5% ano a ano, até chegar ao teto de 20% em 2028. 

A previsibilidade do orçamento, aponta o presidente da Fenainfo, é o que fica de positivo para o setor de tecnologia nesse acordo. A reoneração gradual da folha de pagamento a médio prazo, então, não é o melhor dos mundos – mas, foi o possível para mitigar os efeitos negativos. “Pequenas empresas e startups seriam as mais prejudicadas por terem menos margem de manobra nos seus orçamentos. A área de TI é intensiva em capital humano de alta qualificação e a folha de pagamento é um dos maiores impactos nos negócios de tecnologia, com salários mais altos do que a média nacional”, argumenta. 

Efeitos em TI e no mercado

De acordo com a Brasscom, o setor de Tecnologia da Informação representa, atualmente, 6% do PIB nacional e emprega cerca de 4% dos do mercado de trabalho brasileiro. 

Além disso, aponta o Movimento Brasil, sem a desoneração da folha de pagamento, 173.495 mil empregos formais de mulheres deixariam de ser gerados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023 nos 17 setores afetados – e que são os que mais empregam no País. Dados colhidos do CAGED(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) mostram que a ocupação feminina no mercado de trabalho desses segmentos subiu 18,5% no período, contra 13% nos outros segmentos.