Em um avanço significativo para a proteção das mulheres, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou oficialmente a ferramenta Medida Protetiva Eletrônica. A nova plataforma permite a mulheres cisgênero e transgênero, vítimas de violência doméstica e familiar, requererem medidas protetivas de urgência (MPUs) sem precisar sair de casa.

A ferramenta surge como uma resposta ágil e acessível para garantir a segurança das vítimas, simplificando um processo que, muitas vezes, é marcado pela burocracia e pelo medo. A iniciativa é fruto de uma colaboração técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com implementação e apoio tecnológico do Porto Digital, que atuou diretamente na implementação da ferramenta com apoio da rede de empresas especializadas de seu ecossistema de inovação, possibilitando a entrega de uma solução qualificada em tempo recorde.

Como funciona a Medida Protetiva Eletrônica?

O processo para solicitar a proteção é intuitivo e foi desenhado para ser o mais simples possível. A vítima pode acessar a plataforma a qualquer momento e de qualquer lugar com acesso à internet.

Passo a passo para a solicitação:

  1. Acesse o site oficial do TJPE (https://tjpe.jus.br) ou no link direto: https://medidaprotetiva.svc.tjpe.jus.br
  2. Clique no ícone “Medida Protetiva”, localizado na página principal.
  3. Preencha o formulário com seus dados, as informações do agressor e responda às perguntas sobre a violência sofrida.
  4. Anexe provas, se houver, como fotos, vídeos ou áudios que ajudem a comprovar a agressão.
  5. Após o envio, um número de processo é gerado automaticamente, e a vítima pode acompanhar o andamento.

Um juiz ou juíza da comarca onde a mulher reside analisará o pedido com urgência, com um prazo de até 48 horas para decisão. Caso a medida seja concedida, tanto a vítima quanto o agressor serão notificados imediatamente.

O que são as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs)?

As Medidas Protetivas de Urgência são ordens judiciais concedidas para proteger uma pessoa em situação de risco. Fundamentadas na Lei Maria da Penha, elas são cruciais para garantir a segurança física, psicológica e patrimonial da mulher.

Entre as principais medidas que podem ser decretadas estão:

  • Afastamento do agressor do lar;
  • Proibição de contato com a vítima e seus familiares por qualquer meio;
  • Suspensão do porte de armas do agressor;
  • Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores.

A Medida Protetiva Eletrônica é uma alternativa que se soma aos canais já existentes, como as delegacias de polícia e o Ministério Público, e não os substitui.

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