Portugal vive um novo cenário migratório. Recentemente, foi aprovada a criação da UNEF (Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras), força policial que integrará a Polícia de Segurança Pública (PSP) e será responsável por reforçar o controle sobre entrada, permanência e atividade de estrangeiros no país.
Essa mudança ocorre em meio a uma série de alterações legislativas que afetam diretamente empresários, startups e profissionais que desejam se estabelecer em Portugal.
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O que muda na prática?
- A UNEF assume funções antes exercidas pelo SEF (extinto em 2023), como repatriar imigrantes irregulares e fiscalizar permanência no país;
- Imigrantes em situação irregular terão seus vistos automaticamente negados;
- O visto de procura de trabalho será restrito a profissões altamente qualificadas, o que limita a entrada de brasileiros pela via mais comum;
- O reagrupamento familiar só poderá ser solicitado após dois anos de residência regular no país (exceto para filhos menores);
- O prazo para solicitação de nacionalidade portuguesa passa a ser de 7 anos para quem fala português (antes, 5).
O que isso significa para empresários?
Segundo Flávia Areias, advogada especializada em Direito Imigratório e parceira do Cais do Porto, essas mudanças tornam ainda mais urgente o planejamento jurídico da internacionalização.
“Muitos vêm a Portugal com a intenção de abrir negócios, mas ignoram os requisitos legais para atuar. O risco não é apenas pessoal, mas também empresarial — com impacto direto na reputação e funcionamento do negócio.”
Além da expulsão e proibição de reentrada, empresas envolvidas com estrangeiros em situação irregular podem enfrentar multas e sanções administrativas.
O que fazer?
- Evite entrar como turista se o objetivo for empreender;
- Escolha o visto adequado à atividade empresarial;
- Planeje a entrada da equipe e familiares com base nas novas regras;
- Consulte um advogado especializado antes de dar os primeiros passos.
O Cais do Porto oferece suporte completo para startups e empresas que desejam expandir legalmente para Portugal. Conte conosco para um processo seguro, transparente e alinhado à legislação vigente.
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