Empresas brasileiras precisam ficar de olho em possibilidades de financiamento, inserção em ecossistemas tecnológicos europeus e adequação regulatória aos padrões da União Europeia
Por Marcela Valença e Luiz Maia*
Nos últimos anos, o governo português e as instituições europeias ampliaram significativamente os investimentos voltados à transformação digital, inovação e modernização empresarial.
Tais iniciativas vêm sendo estruturadas por meio de estratégias nacionais, programas de competitividade e agendas específicas de inteligência artificial, frequentemente financiadas com recursos dos fundos estruturais europeus e dos mecanismos extraordinários criados após a pandemia.
Para empresas brasileiras, compreender essas políticas tornou-se relevante não apenas para identificar oportunidades de mercado, mas também para avaliar possibilidades de financiamento, formação de parcerias acadêmicas e empresariais, inserção em ecossistemas tecnológicos europeus e adequação regulatória aos padrões da União Europeia.
Instrumentos de destaque
Nesse contexto, merecem destaque três instrumentos voltados ao desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em Portugal: a Estratégia Digital Nacional 2030, o Portugal 2030/COMPETE 2030 e a Agenda Nacional de Inteligência Artificial. Confira
- Estratégia Digital Nacional (EDN) 2030
A Estratégia Digital Nacional (EDN) foi oficialmente aprovada pelo governo português em dezembro de 2024, com horizonte estratégico até 2030. O primeiro plano operacional cobre o período 2026–2027.
Objetivos gerais
A EDN busca consolidar Portugal como uma das economias digitalmente mais integradas da União Europeia, alinhando-se ao programa europeu “Década Digital 2030”.
Objetivos específicos
Entre as metas confirmadas oficialmente para 2030 estão: 80% da população com competências digitais básicas; 90% das PMEs com intensidade digital básica; 75% das empresas utilizando inteligência artificial e serviços em cloud;
cobertura integral do território nacional com rede 5G.
Meios utilizados
A estratégia mobiliza: digitalização da administração pública; programas de capacitação digital; apoio à transformação digital empresarial; investimentos em conectividade e infraestrutura tecnológica.
Recursos disponíveis
O plano de ação inicial da EDN prevê investimento de aproximadamente €350 milhões para o ciclo 2025–2026.
Entretanto, documentos governamentais posteriores passaram a tratar conjuntamente EDN, Agenda Nacional de IA e Pacto para Competências Digitais, indicando envelope agregado próximo de €1 bilhão até o final da década.
- Portugal 2030 e COMPETE 2030
O Portugal 2030 corresponde ao acordo de parceria firmado entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicação dos fundos estruturais europeus no período 2021–2027. O valor global oficialmente confirmado é de €23 bilhões.
Dentro dessa estrutura (maior, voltada à redução de significativas desigualdades regionais), o principal instrumento voltado à inovação e transformação digital é o Programa COMPETE 2030.
Objetivos gerais
- O programa busca:
- aumentar competitividade empresarial;
- estimular inovação tecnológica;
- acelerar transformação digital;
- promover internacionalização e produtividade.
Objetivos específicos
- As prioridades incluem:
- apoio à investigação e desenvolvimento (I&D);
- digitalização de PMEs;
- investimento produtivo inovador;
- qualificação tecnológica de trabalhadores.
- Meios utilizados
São utilizados:
- fundos de desenvolvimento regional e social;
- editais competitivos;
- incentivos financeiros e fiscais;
- financiamento de consórcios entre empresas e universidades.
Recursos disponíveis
- A dotação oficial do COMPETE 2030 é de aproximadamente €3,9 bilhões.
- Os documentos institucionais detalham ainda:
- €2,567 bilhões destinados ao eixo “Portugal + Competitivo”;
- €815 milhões para transição verde;
- €400 milhões para dimensão social e qualificação.
- Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) 2026–2030
Portugal iniciou sua estratégia nacional de inteligência artificial em 2019, com a iniciativa “AI Portugal 2030”. Em 2026, a política foi formalmente ampliada por meio da Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA) 2026–2030.
Objetivos gerais
- A agenda busca posicionar Portugal como polo europeu relevante em desenvolvimento e adoção de inteligência artificial.
Objetivos específicos
- As prioridades oficiais incluem:
- formação de talentos especializados;
- ampliação da adoção empresarial de IA;
- apoio à pesquisa aplicada;
- modernização digital do Estado;
- criação de ambientes regulatórios experimentais (“sandboxes”).
Meios utilizados
- Entre os instrumentos utilizados estão:
- financiamento de centros de investigação;
- programas de capacitação;
- apoio a startups e empresas inovadoras;
- articulação entre universidades, governo e setor privado.
Recursos disponíveis
- A Agenda Nacional de IA prevê investimento superior a €400 milhões no período 2026–2030, majoritariamente provenientes de fundos europeus.
Perspectivas
Em conjunto, essas iniciativas ajudam a explicar por que Portugal passou a ocupar posição estratégica nas rotas de internacionalização de empresas brasileiras de tecnologia. Além da proximidade linguística e cultural, o país oferece acesso ao mercado comum europeu, integração regulatória, incentivos à inovação e disponibilidade de financiamento público para transformação digital e pesquisa aplicada.
Para empresas brasileiras de base tecnológica, esse ambiente representa uma possibilidade de expansão comercial e também uma oportunidade de posicionamento estratégico internacional. O ecossistema brasileiro de inovação desenvolveu competências reconhecidas em ambientes de alta complexidade operacional, grande escala populacional e rápida adaptação digital, características que podem se converter em vantagem competitiva no contexto europeu. Soluções brasileiras nas áreas de pagamentos digitais, plataformas financeiras, integração de serviços, automação e inclusão tecnológica encontram crescente aderência às demandas de modernização presentes em diferentes setores da economia europeia.
As oportunidades tornam-se particularmente relevantes em segmentos como inteligência artificial, transformação digital empresarial, cibersegurança, govtechs, fintechs, computação em nuvem e plataformas de análise de dados. Também cresce o espaço para cooperação acadêmica e tecnológica entre universidades, startups e centros de pesquisa portugueses e brasileiros, especialmente em projetos financiados por fundos europeus.
Ao mesmo tempo, a expansão dessas oportunidades vem acompanhada de desafios relevantes. Empresas brasileiras interessadas em operar em Portugal precisarão adaptar-se aos padrões regulatórios europeus, especialmente nas áreas de proteção de dados, governança algorítmica, sustentabilidade e compliance tecnológico. A adequação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), às futuras regras europeias de inteligência artificial e às exigências ambientais e de transparência corporativa tende a exigir investimentos em governança, segurança da informação e estrutura jurídica especializada.
Outro ponto de atenção envolve a necessidade de compreensão das dinâmicas institucionais e empresariais europeias. Processos de contratação pública, acesso a fundos comunitários, participação em consórcios internacionais e relacionamento com universidades e centros de pesquisa demandam planejamento de longo prazo, capacidade de articulação local e adaptação cultural e regulatória.
Ainda assim, os potenciais benefícios tendem a superar os obstáculos para empresas que consigam estruturar estratégias consistentes de internacionalização. A presença em Portugal pode funcionar como plataforma de validação tecnológica, ampliação de reputação institucional e acesso a redes europeias de inovação, pesquisa e investimento. Trata-se muito mais do que acessar um novo mercado. É a possibilidade de inserir soluções brasileiras em cadeias globais de desenvolvimento tecnológico, fortalecendo a presença internacional da inovação produzida no Brasil.
Esse cenário tende a ganhar ainda mais relevância diante da vigência provisória e do avanço institucional do acordo Mercosul–União Europeia, que poderá ampliar fluxos de investimento, integração produtiva e cooperação tecnológica entre os dois blocos econômicos. Justamente por sua importância estratégica, o acordo Mercosul–União Europeia será o tema do próximo texto da série “Ponte de Dados”.
*Marcela Valença é Country Operations Manager do Cais do Porto
*Luiz Maia é pesquisador do Porto Digital e professor da UFRPE
Esse é o terceiro texto da série “Ponte de Dados”, elaborada pelos autores para o Jornal Digital
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