1º Seminário Pernambucano da Lei do Bem foi promovido pelo Porto Digital, PROPESQI-UFPE, SENAI, SENAC, SESI e SUAPE.
Como ampliar o uso do principal instrumento de incentivo fiscal à inovação tecnológica no setor privado? Essa foi a pergunta que norteou o 1º Seminário Pernambucano da Lei do Bem, realizado nesta segunda-feira (6), no auditório do CESAR, no Bairro do Recife. O encontro foi promovido pelo Porto Digital, PROPESQI-UFPE, SENAI, SENAC, SESI e SUAPE.
A Lei do Bem permite que empresas deduzam parte dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O objetivo é estimular a inovação, fortalecer a competitividade das empresas e impulsionar o desenvolvimento tecnológico do país.
Para Anderson Vasconcelos, coordenador de Inovação Aberta do Porto Digital, apesar do potencial do mecanismo, muitas empresas ainda encontram dificuldades para acessar o benefício.
“Por se tratar de um incentivo fiscal, a Lei do Bem envolve uma série de normativas que, muitas vezes, acabam afastando as indústrias. Muitas empresas têm dificuldade para entender como utilizar esse recurso de forma segura. A principal proposta deste evento é reunir indústrias, startups, parceiros e todo o ecossistema beneficiado pela lei para sensibilizar, conscientizar e trazer mais segurança. Assim, Pernambuco pode se posicionar de forma ainda mais competitiva no cenário nacional”, afirma.
O pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Pedro Carelli, destaca que o incentivo ainda é subutilizado no Brasil. “Surpreendentemente, a Lei do Bem ainda é pouco utilizada. Este evento tem potencial para disseminar os projetos de inovação desenvolvidos entre universidades e empresas e ampliar esse conhecimento para diferentes setores da economia”, ressalta.
Segundo Oziel Alves, diretor de Inovação e Tecnologia do SENAI Pernambuco, a articulação entre diferentes instituições é essencial para transformar conhecimento em inovação. “A indústria precisa, cada vez mais, de recursos, infraestrutura tecnológica e competências, mas tudo isso de forma integrada para implementar novos processos e desenvolver inovação. Este evento é fundamental para disseminar conhecimento e conectar as capacidades das diferentes organizações”, afirma.
Já Regivan Dantas, diretor regional do Senac Pernambuco, lembra que o setor de serviços representa cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB), mas ainda aproveita pouco os incentivos da Lei do Bem. “No setor de serviços estão segmentos como turismo, varejo, saúde, tecnologia e startups. É importante que profissionais e empresas conheçam melhor esse instrumento, saibam como acessá-lo e contribuam para tornar os negócios pernambucanos mais competitivos”, diz.
Para Lívia Moura, gerente de Inovação do Sebrae Pernambuco, o incentivo também representa uma oportunidade para fortalecer os pequenos negócios inovadores. “A Lei do Bem pode potencializar a inovação nas pequenas empresas, fortalecendo ainda mais um ecossistema que já é coeso e reconhecido nacionalmente”, destaca.
Programação
Ao longo do seminário, especialistas discutiram os principais aspectos da Lei do Bem, incluindo os marcos legais, as possibilidades de financiamento e a aplicação prática do instrumento.
A programação também contou com uma palestra sobre avaliação da maturidade de tecnologias inovadoras, uma apresentação sobre a elaboração de projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) alinhados aos requisitos da legislação e a apresentação de casos práticos de implementação da Lei do Bem em empresas.
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