A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, foi recebida na última sexta-feira (25) no Porto Digital para um almoço com representantes de Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs) de Pernambuco. Na pauta do encontro estava a Lei de Informática (nº 8.248/1991), que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação no País.
A ministra pernambucana ouviu dos presentes a importância dos benefícios que são oferecidos pela Lei de Informática, notadamente os investimentos nas empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Durante encontro, o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, apresentou números relevantes dos ICTs. Só em Pernambuco, o setor emprega 3 mil profissionais. “Estudos mostram que para cada real investido em desenvolvimento e pesquisa em tecnologia e inovação são gerados R$ 15 no mercado”, contou ele.
Ainda segundo Pierre Lucena, a Lei de Informática beneficia mais de 500 empresas no Brasil e resulta em um investimento R$ 2,4 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação. “Nós temos uma base produtiva de inovação muito importante aqui em Pernambuco. É preciso que esse desenvolvimento regional se mantenha equilibrado para a gente construir um país melhor. E a manutenção da Lei de Informática é fundamental para que isso aconteça”, colocou.
ENTENDA A LEI DE INFORMÁTICA
A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais.
A ministra Luciana Santos afirmou que defenderá a manutenção da Lei no debate a ser realizado dentro do governo, inclusive junto à equipe econômica, e no Congresso Nacional. A ideia é começar a discutir a permanência do benefício, antes que o escalonamento dos patamares de isenção seja implementado, em 2025.
“Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos.
Rodrigo Coutinho é jornalista e editor do Jornal Digital
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