Quais são os impactos do uso da Inteligência Artificial no universo jurídico? Esta questão norteou o Conexão REC’n’Play, que aconteceu nessa segunda-feira (22), no Porto Digital. O evento é uma amostra da rica programação planejada para o REC’n’Play, o maior evento de tecnologia do Brasil, que neste ano está marcado para os dias 6, 7, 8 e 9 de novembro.

Conexão REC’n’Play discute impacto do uso da Inteligência Artificial no universo jurídico (Imagem: PC Pereira/Porto Digital)

A ocasião contou com a participação de Fernando Ribeiro Lins, presidente da OAB/PE, Alexandre Pimentel, desembargador de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Silvio Meira, presidente do conselho do Porto Digital. Pierre Lucena, presidente do Porto Digital, foi o moderador.

A discussão traçou o cenário da regulamentação do uso da IA no Brasil, bem como seus benefícios e a adaptação do sistema jurídico diante do avanço da tecnologia. Momentos antes da discussão iniciar, Pierre Lucena adiantou a importância do debate, que aconteceu no Cinema do Porto, no Bairro do Recife.

“Hoje estamos discutindo o uso da IA nos processos jurídicos. A gente tem uma parceria com o TJPE junto com alguns professores da Universidade Federal onde estamos desenvolvendo ferramentas que vão auxiliar no judiciário como um todo. Mas tem um impacto muito grande no mercado de trabalho, nos escritórios e é isso que a gente vai discutir”, disse.

Silvio Meira completou afirmando que IA tem sido uma preocupação constante de todo o mundo. “Esse é um espaço extremamente preocupante para a sociedade como um todo porque lá é onde a gente decide o litígio, os desacordos e onde a gente faz acordos. À medida que você tem agentes inteligentes que intervém nesse espaço e passam a ajudar na tomada de decisões, na escrita de todo tipo de documentos, no processo de avaliação do que é certo ou errado, ou para que lado devia ir, o que é mais apropriado, o que é justo, talvez o próprio sentido do que é justiça tenha que ser rediscutido – e nós estamos aqui debatendo as implicações disso tudo”, defendeu.

Conexão REC’n’Play discute impacto do uso da Inteligência Artificial no universo jurídico (Imagem: PC Pereira/Porto Digital)

Na breve apresentação a respeito do assunto, foi levantada a importância da IA para identificação de padrões e tendências, análise no processo de pesquisa, análise de documentos jurídicos, na geração de relatórios e automatização dos processos jurídicos. Ainda no evento, que contou com a presença de cerca de 200 pessoas, houve também participação do público presente com indagações a respeito do tema. Nesse momento, Alexandre contou como o seu gabinete alcançou os melhores números de produtividade do tribunal.

“No meu gabinete a gente tem a distribuição de mais de 300 processos ao mês e para uma equipe de 11 pessoas bater a meta e no fim do ano julgar mais do que entrou, fica provavelmente inviável. Com o uso da IA a gente consegue não só bater a meta, como diminuir o acervo. Quem não tiver usando [IA] vai ficar na contramão”, relatou o desembargador.

O avanço da tecnologia pode assustar, mas não substitui o trabalho humano. Fernando Lins é claro ao dizer que “jamais vai haver a substituição [do homem pela tecnologia]. É necessário que a gente possa acompanhar, fiscalizar. Afinal de contas, quem tem responsabilidade sobre a IA são as pessoas que estão usando no dia a dia.”

Para Silvio Meira, esse é um debate do começo de tudo e quem não se adaptar “vai se tornar obsoleto quase que de repente”: “Se a gente tivesse numa novela de TV agora, nem os personagens principais da trama teriam sido apresentados. A gente só sabe ainda de alguns e não sabe do cenário inteiro. Não sabe exatamente qual o princípio da narrativa”. E o mais importante: “Nós humanos vamos ser parte intrínseca e fundamental da construção, da evolução, da transformação dessa narrativa, pelo menos se a gente quiser continuar sendo agentes de primeira grandeza na sociedade”.

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