Pesquisa e desenvolvimento é um setor estratégico em qualquer empresa, universidade ou mesmo no poder público – e o Brasil acaba de dar um passo para garantir uma posição mais competitiva com outros países que investem forte em pesquisa e desenvolvimento, como Estados Unidos e Coreia do Sul. A Lei de Informática, que chegaria ao fim em 2029, foi renovada até 2073 após mobilização ativa de entidades representativas do setor e organizações como o Porto Digital.
O esforço em torno da continuidade da lei demonstrou a importância da legislação para o desenvolvimento de tecnologia com base em P&D no Brasil. Para o CEO do CESAR – instituto de ciência e tecnologia de referência no país, Eduardo Peixoto, destaca que a lei tem para o setor como um todo – mas também para diversificar o ecossistema de inovação nacional. “A lei de informática é um dos mais importantes de inovação do país. Foi através dela que tornou-se possível a descentralização da inovação no país permitindo o crescimento e a consolidação de centros e ecossistemas como o CESAR e o Porto Digital”, afirma.
Esse advocacy – reflexo do consenso entre empresas, especialistas e poder público – funcionou: no fim da tarde desta quarta-feira (21), o Senado Federal aprovou a proposta de renovação da Lei de Informática e incluiu outros dispositivos legais para impulsionar setores como o de semicondutores. O texto segue, agora, para sanção presidencial.
“A renovação da Lei é uma excelente notícia porque dá para que a gente possa continuar fazendo pesquisas de qualidade, desenvolvimento tecnológico avançado, e inovando nessa área de computação no Brasil. A Lei até agora foi fundamental para a transformação e consolidação do Centro de Informática (CIn) da UFPE como instituição líder em Computação no Brasil e na América Latina”, comemora Paulo Borba, diretor do CIn da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
No parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por onde a proposta passou antes de chegar ao plenário, o relator aponta para a relevância de políticas voltadas para os setores de TIC e de semicondutores para aumentar a competitividade nacional. Por sua importância para a economia mundial – que levou em conta relatórios na análise do projeto – o gasto global no setor de TIC previsto em 2024 é de US$ 5,2 trilhões, mas apenas R$ 50 bilhões (1,6% do total) devem chegar ao Brasil. Ou seja, há um mercado enorme a ser explorado – e a inovação tem um papel fundamental para concorrer mundialmente.
“Essa questão foi apontada também pela Deloitte, que elaborou um estudo sobre o impacto de institutos de ciência e tecnologia privadas no Brasil. De cada R$ 1 investido em inovação, as organizações têm R$ 15 de retorno. Ou seja, é uma influência direta em como podemos criar o futuro de forma economicamente viável”, aponta o presidente do Porto Digital – primeiro distrito de inovação do Brasil e um dos mais relevantes no mundo, Pierre Lucena.
O documento ainda aponta como essas políticas públicas podem impactar na criação de empregos de alto valor agregado. Foi essa a avaliação também das lideranças do Porto Digital que apresentou o impacto direto que a renovação da Lei de Informática teria apenas em Pernambuco, com mais de três mil novos colaboradores que poderiam ser contratados. “Por conta da insegurança jurídica e previsão de aumento de custos até 2029, muitas empresas evitaram contratar profissionais para atender à demanda”.
Lei de Informática
Criada em 1991 e só regulamentada em 2006, a legislação tem como objetivo fomentar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de tecnologia da informação como estímulo à competitividade e inserção global do Brasil nesse setor econômico.
A legislação funciona com benefícios de concessão de créditos financeiros proporcionais aos investimentos em PD&I realizados pelas empresas incentivadas, que podem utilizá-los para compensar débitos de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. É a partir dessa dinâmica que a lei descentraliza os benefícios focados às regiões Sul e Sudeste para as instituições de ensino da região Nordeste.
Esses investimentos podem ser realizados diretamente pelas empresas ou em colaboração com universidades e institutos de pesquisa, como é feito em Pernambuco através do CIn da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e o CESAR.
Em relatório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação de 2021 sobre os impactos da lei, os investimentos em PD&I chegaram ao montante de R$ 3,4 bilhões e faturamento de mais de R$ 74 bilhões com produtos habilitados na legislação.
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