O ecossistema de inovação de Pernambuco se prepara para um debate crucial sobre incentivos fiscais e competitividade empresarial. No dia 6 de julho, a partir das 8h30, acontece o 1º Seminário Pernambucano da Lei do Bem com a presença confirmada da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. As inscrições já estão abertas: 1º Seminário Pernambucano Lei do Bem.
O evento é gratuito e direcionado a indústrias, startups em escala, gestores de inovação, pesquisadores e empresas de tecnologia ou comércio. O Seminário terá como palco o ecossistema do Porto Digital, no auditório do Apolo 235, e tem como objetivo do encontro debater a Lei do Bem como uma ferramenta estratégica para alavancar a inovação e o crescimento das organizações no país.
A iniciativa é uma realização conjunta do Porto Digital, PROPESQI – UFPE, SENAI, SENAC, SESI e SUAPE.
O que é a Lei do Bem
A Lei do Bem (Lei nº 11.196/05) é o principal instrumento de incentivo fiscal voltado para o estímulo à inovação tecnológica no setor privado brasileiro. Na prática, o mecanismo permite que empresas atuantes no regime de Lucro Real deduzam uma parcela considerável de seus gastos com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao reduzir o custo financeiro e o risco associados ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços, o governo federal utiliza essa renúncia fiscal estratégica para impulsionar a competitividade do ecossistema empresarial e acelerar o avanço tecnológico do país.
O impacto da Lei do Bem na competitividade empresarial
A programação foi desenhada para aproximar o setor produtivo dos mecanismos de fomento tecnológico. A ministra Luciana Santos abre o evento, que também terá, durante a manhã, uma mesa de abertura composta por autoridades dos governos federal, estadual e municipal.
Confira atividades de destaque da programação:
- debate sobre os marcos legais, o financiamento e a aplicabilidade da Lei do Bem
- palestra focada em mensurar a maturidade de tecnologias inovadoras
- apresentação detalhada sobre como elaborar propostas de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que sejam plenamente aderentes aos requisitos da Lei do Bem
- apresentação de casos práticos, com destaque para a experiência de implementação
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